Carteirinha fiscal digital + opensource

 Bem-vindo a todos que chegaram até esse endereço eletrônico e sem muitas delongas 

Então segue agora o modelo genérico de carteirinha fiscal digital

Feito com ajuda da inteligência artificial Claude 

https://claude.ai/public/artifacts/b9815ad4-2f31-4cc9-ae42-7725599aad4a

Link do artefato 

 para ser usada por fiscais e credenciados e também por prefeituras



Carteira Digital - Modelo Nacional para Fiscais
FG

Fiscal Geral

República Federativa do Brasil

Modelo Padrão Nacional
N° [UF]-[MUNICÍPIO]-[000]

Dados do Agente Fiscal

Nome Completo [Nome do Fiscal]
RG [000.000.000]
Matrícula [000.000]
Município/UF [Cidade/UF]
[Cargo do Fiscal]
Especialização: [Área de Atuação]

Verificação Digital

Este documento possui QR Code para verificação de autenticidade.

Escaneie o código ao lado para validar as informações do agente fiscal.

COD: [ABC123XYZ]
████ ████
██ ██ ██
████ ████
██ ██ ██
████ ████
QR CODE

Competências e Poderes

  • Fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais
  • Controle de atividades conforme legislação municipal
  • Acesso a locais de funcionamento durante horário comercial
  • Solicitação de documentos e licenças obrigatórias
  • Aplicação de medidas administrativas cabíveis
  • Autuação por infrações às normas municipais
  • Coordenação com órgãos estaduais e federais quando necessário

Fundamentação Legal

Constituição Federal Art. 37: Princípio da legalidade - administração pública subordinada à lei.

Lei Orgânica Municipal: Definição das competências municipais de fiscalização.

Código de Posturas Local: Regulamentação específica das atividades fiscalizatórias.

Código Tributário Nacional: Procedimentos de fiscalização tributária.

Direitos Fundamentais: Observância aos princípios constitucionais e garantias individuais.

DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO
Válido conforme jurisdição municipal e parcerias intermunicipais
Modelo Padrão para Prefeituras Brasileiras

Adaptável conforme legislação local • Versão Digital Segura • Padrão Nacional

Modelo criado em 24 de setembro de 2025 • Disponível para customização

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